A terceira audiência pública sobre a concessão da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e do Parque Nacional de Brasília (PNB) revelou o distanciamento entre o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a população que utiliza essas áreas de conservação. Realizada nesta quinta-feira (12) no Sesi Taguatinga, região istrativa do Distrito Federal, a reunião aconteceu praticamente vazia, sem a presença de representantes da sociedade civil. Enquanto isso, movimentos populares protestavam do lado de fora do prédio.
A audiência contou apenas com a presença da equipe técnica do ICMBio e dois profissionais de imprensa. Durante mais de duas horas, os técnicos apresentaram a mesma proposta já discutida nas duas audiências anteriores. Além disso, os técnicos afirmaram ainda que a “sociedade civil vem sendo ouvida desde 2017”, quando iniciaram os estudos sobre a concessão.
“Nós não reconhecemos essa audiência como um espaço que de forma legítima tenha a condição de representar a escuta da sociedade do Distrito Federal”, afirmou João Carlos Machado, do movimento Caminhos do Planalto Central, em entrevista ao Brasil de Fato DF, durante o protesto. Segundo ele, a audiência foi divulgada apenas por meio de “um cartaz, numa postagem há mais de 15 dias”, sem que o ICMBio tomasse “nenhum cuidado de divulgar para a sociedade o evento”.
Assim, a decisão de não participar foi tomada coletivamente pelos movimentos como forma de protesto. “As demandas que fizemos não foram atendidas até o momento. Participar seria legitimar um processo viciado”, explicou Machado
O edital em debate propõe a concessão de 30 anos dos serviços de visitação das duas unidades de conservação para a iniciativa privada. Na prática, isso significa que espaços, hoje gratuitos ou com valores íveis, ariam a ter cobrança de ingressos.
A Flona, que atualmente tem o gratuito, aria a cobrar até R$ 10 no primeiro ano. O Parque Nacional, que hoje custa R$ 38 para entrar (R$ 19 para moradores do DF), teria um novo valor unificado, eliminando o desconto.
Confira a seguir as outras mudanças propostas:
- Fim da gratuidade para idosos acima de 60 anos e crianças até 12 anos (ariam a ter apenas 50% de desconto)
- Perda da meia-entrada para estudantes universitários e de escolas particulares
- Cobrança de estacionamento em ambas as unidades
- Restrição de o às trilhas da Flona, hoje utilizadas gratuitamente
ICMBio defende modelo, mas ite falhas na comunicação
A coordenadora geral de uso público do ICMBio, Carla Guaitaneli, defendeu o modelo de concessão. Ela argumentou que, diferentemente da terceirização atual, os recursos arrecadados retornariam para as unidades de conservação em forma de investimentos e melhorias.
“Na concessão, o instrumento jurídico permite que esse recurso arrecadado, não só nos ingressos, mas em serviços em geral, retorne para a unidade”, explicou Guaitaneli.
O projeto prevê investimentos de R$ 66,9 milhões em construções e reformas, criação de 148 empregos diretos e arrecadação de R$ 317,9 milhões em “ações temáticas” ao longo dos 30 anos. No entanto, apenas 3% das receitas – menos de R$ 600 mil anuais – seriam destinados especificamente para conservação, pesquisa e combate a incêndios.
O ativista João Carlos Machado caracterizou as mudanças como “exclusão social”. Ele destacou que “sobretudo a população que criou e usa as trilhas da Floresta Nacional de Brasília hoje de forma coletiva, social, aberta” será a mais impactada pelos “preços elevados” e pela “perda de direitos”.
Mobilização cresce
A resistência ao projeto tem se ampliado nos últimos meses. Uma petição online já soma mais de 1.700 s, e o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a regularidade do processo após denúncias sobre a falta de participação social.
Em maio, o Instituto Internacional Arayara protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata do processo, apontando “falhas graves, riscos socioambientais e ameaça ao o público”.
Apesar do esvaziamento da audiência presencial, a consulta pública continua aberta até 25 de junho no site do ICMBio. Movimentos populares orientam a população a participar do formulário online e a pressionar por alternativas que garantam tanto a conservação ambiental quanto o o democrático às unidades.
“Por que conceder à iniciativa privada o que é essencialmente público, justamente quando mais precisamos proteger a natureza e garantir direitos sociais?”, questiona o manifesto assinado por mais de 70 organizações, contrárias à concessão.
